Enquanto consumidor na União Europeia, beneficia de uma garantia legal para os bens que não estejam em conformidade com o contrato de compra e venda. A garantia legal decorre da lei, é gratuita e aplica-se para além de qualquer garantia comercial. A KINDMEASURE, na qualidade de vendedora, é responsável perante si.
O aviso oficial da UE apresentado abaixo, estabelecido pela Comissão Europeia, explica os seus direitos. É apresentado sem alterações.
Em Portugal, o prazo da garantia legal para bens novos é de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Nos restantes países da UE, a garantia legal tem a duração mínima de 2 anos a contar da entrega, consoante a lei nacional.
Para acionar a garantia legal, escreva para hello@kindmeasure.com indicando o número da encomenda e uma descrição do problema (as fotografias ajudam). O seu direito de livre resolução, no prazo de 14 dias, é independente: consulte Devoluções e reembolsos.