Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
1. VENDEDOR E ÂMBITO
Os presentes Termos regem as compras efetuadas através da KINDMEASURE. O vendedor é Marcelo da Costa Lobo de Melo Portugal, empresário em nome individual, que opera sob a designação KINDMEASURE. Os dados de contacto estão disponíveis na nossa política de Informações de Contacto. Estes Termos não limitam os direitos conferidos pela legislação imperativa de defesa do consumidor.
2. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
Selecionamos produtos de viagem fornecidos através de parceiros autorizados. As descrições dos produtos, as dimensões, os materiais, as informações de cuidados, o preço e a disponibilidade são apresentados na página do produto correspondente. As imagens são ilustrativas; podem ocorrer pequenas diferenças de cor devido às definições do ecrã ou à variação natural dos materiais.
Podemos corrigir um erro manifesto nas informações do produto, no preço ou na disponibilidade. Se um artigo ficar indisponível depois de a encomenda ser efetuada, contactá-lo-emos de imediato e proporemos o reembolso ou outra solução legalmente admissível.
3. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA, quando aplicável. O preço final, as opções de entrega e o custo de entrega são apresentados antes de concluir o pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao finalizar a compra.
4. ENCOMENDAS
Ao concluir a compra, efetua uma encomenda junto de nós. Confirmamo-la por email e o contrato entre si e a KINDMEASURE considera-se celebrado quando enviamos essa confirmação da encomenda. Se um artigo se revelar indisponível, informá-lo-emos de imediato e reembolsaremos qualquer pagamento sem demora injustificada.
5. ENTREGA
Os destinos de entrega, os métodos disponíveis, os custos e os prazos de entrega estimados são apresentados ao finalizar a compra. Os produtos podem ser expedidos por parceiros de logística autorizados e uma encomenda com artigos de locais diferentes pode chegar em volumes separados. Consulte a nossa Política de Envio para mais informações.
6. CANCELAMENTOS, LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
Nas compras à distância elegíveis, os consumidores têm, em regra, um direito legal de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo. O procedimento, os custos de devolução e as informações sobre o reembolso constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
7. GARANTIA LEGAL; BENS NÃO CONFORMES, DANIFICADOS OU INCORRETOS
Todos os bens vendidos a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade. Em Portugal, os bens novos têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se uma falta de conformidade se manifestar nos primeiros 2 anos, presume-se que já existia na data da entrega. Tem direito à reparação ou substituição do bem sem encargos e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Os consumidores de outros países da UE mantêm os direitos previstos na lei do seu país de residência, que garante pelo menos 2 anos.
Para apresentar uma reclamação, escreva para hello@kindmeasure.com com o número da encomenda e a descrição do problema, com fotografias se ajudar. A garantia legal é independente do direito de livre resolução de 14 dias. Na página «Garantia legal» encontra o aviso oficial da UE.
8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Indique informações corretas sobre a encomenda e a entrega e verifique se a morada de entrega está completa. Não pode utilizar o website de forma ilícita nem interferir com o seu funcionamento.
9. PRIVACIDADE
O tratamento que damos às informações pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
10. LEI APLICÁVEL
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa, sem limitar as proteções imperativas do consumidor que se apliquem no local onde reside.
Última atualização: 13 de novembro de 2026.